A carga tributária brasileira é excepcionalmente alta, inclusive para pessoas físicas. Se você está insatisfeito com o retorno oferecido pelo governo à população, saiba que é possível contribuir diretamente para o desenvolvimento da sociedade e destinar parte do imposto de renda para projetos sociais.
Poucas pessoas sabem que isso possível e ainda menos indivíduos o fazem. No entanto, essa é uma excelente opção para fazer o bem e ajudar o próximo, pois os recursos são destinados a fundos que auxiliam pessoas necessitadas e contribuem para o desenvolvimento cultural de nosso país.
Esse ato é legal, mas possui percentuais, prazos, cálculos e regras específicas. Se você deseja realizar essa destinação corretamente, acompanhe a leitura deste artigo. Aqui você verá como pode fazer essa destinação, o que a legislação diz sobre o assunto, a importância de fazê-lo, como a Receita Federal atua sobre o feito e, no fim, concederemos uma orientação básica para evitar que ocorram falhas. Confira!
Como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais?
Primeiramente, é preciso deixar claro que você não pagará uma quantia menor do imposto de renda — nada muda para o seu bolso. Os reflexos se encontram apenas na destinação dos recursos, que serão enviados aos projetos sociais. A base de cálculo (valor considerado para realizar as contas) é o imposto de renda devido, aquele que você encontra ao realizar a Declaração de Ajuste Anual.
Quem pode fazer essa operação?
Qualquer pessoa física ou empresa no Brasil pode fazer essa operação. No caso das pessoas físicas que têm o tributo retido na fonte, é possível fazer a doação e solicitar a posterior devolução do valor doado.
Quais são os prazos e percentuais permitidos?
Se a doação for realizada até o dia 31 de dezembro, é permitido que seja doado até o máximo de 6% do valor devido para as pessoas físicas (IRPF), no modelo de declaração completa (utilizado se há muitos elementos a deduzir do imposto).
Já para empresas, o percentual é de 1% de seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), porém, somente pode ser feito por aquelas tributadas pelo lucro real. Entretanto, a Lei n.º 12.584/2012, em seu artigo 87, possibilita que os cidadãos efetuem a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota — nessa hipótese, a porcentagem é limitada a 3%.
Como é feito o cálculo e a doação na prática?
O cálculo é feito de forma automatizada pelo programa da DIRPF provido pela Receita Federal em sue órgão oficial. Você deve acessar a aba de “Doações Diretamente na Declaração — ECA”, selecionar o botão “novo” e escolher se o tipo de fundo será nacional, estadual ou nacional.
Em seguida, você selecionará o estado, o município e o projeto a ser doado. Por fim, basta determinar o valor do IR a ser doado. Após o registro, você pode imprimir o comprovante e efetuar o pagamento até o prazo final.
Como a legislação regulamenta essas doações?
As doações destinadas aos projetos que amparam as crianças e adolescentes se tornaram possível em 1990 com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069 de 1990. A partir de 2003, por meio do Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741 de 2003 —, foi possível realizar doações para fundos destinados aos cuidados das pessoas da terceira idade.
Também é permitido a doação a projetos culturais, de audiovisual ou de esportes, desde que sejam aprovados pelas normas de seus respectivos ministérios. Além disso, também é possível doar a projetos que auxiliam indivíduos alguma deficiência.
Alguns exemplos de projetos são:
- Rede de Livros e Leitura: tem o objetivo de promover a leitura inclusiva de pessoas com deficiência visual;
- Kinder: trata-se de um centro de integração para crianças especiais;
- Doutorzinhos em Ação: projeto que reúne uma equipe de médico, enfermeiros, familiares, funcionários e pacientes que proporcionam alegria e descontração em ambientes hospitalares;
- Fundação Gol de Letra: apoiam adolescentes e crianças que enfrentam dificuldades financeiras em seus lares.
Qual é a importância de auxiliar o funcionamento dessas instituições?
Quando o governo recolhe o imposto de renda de seus cidadãos ou companhias, a quantia é levada a um balanço geral e em um momento posterior são escolhidas as instituições nas quais serão aplicados os recursos. Com a doação, você poderá beneficiar diretamente a instituição que acredita fazer o bem para a sociedade.
Trata-se de um pagamento que você deveria realizar de qualquer maneira, visto que o recolhimento do IR é obrigatório por lei, sob pena de onerosas sanções legais. Não se trata de um valor adicional que você retira do seu bolso. As instituições não possuem fins lucrativos e, portanto, trata-se de uma ação puramente humanitária.
Como a Receita Federal tem analisado essas informações?
Ao preencher corretamente a Declaração de Ajuste Anual as doações realizadas, informando a entidade beneficiada e realizando os cálculos sem erros e no prazo correto, não ocorrerá nenhum problema com a Receita Federal.
Os fundos também repassarão aos órgãos todas as que doações que receberam e de onde vieram. Com as duas informações, a receita confirma que sua doação não é objeto de fraude ou evasão fiscal e atesta que você está regular perante a lei.
É preciso contar com a ajuda de profissionais especializados?
Quando o assunto é tributação, o ideal é sempre contar com a ajuda de um profissional especializado na área, pois a contabilização no momento da declaração e a destinação do imposto pode ser confusa. Caso o contribuinte tenha certeza do quanto pagará de imposto, ele poderá realizar a doação antes do início do próximo ano.
Entretanto, caso ele ainda tenha realizado todos os cálculos e deduções de seu IR, ele deverá doar fora do período — nessa hipótese somente será permitido doar 3% do valor. Você pode driblar toda essa burocracia contratando o suporte de uma boa assessoria contábil. Os profissionais solucionarão qualquer dúvida sobre o tema e fornecerão ajuda de forma ágil e sem erros.
Destinar parte do imposto de renda para projetos sociais é uma ação humanitária e afeta diretamente a vida de pessoas necessitadas — além de contribuir para o bem-estar da sociedade em geral, independentemente do projeto para o qual você decida doar. Esperamos que com a leitura deste artigo você saiba exatamente como realizar a doação dentro do prazo e de forma correta.
Quer saber mais sobre os procedimentos da Receita Federal? Leia nosso artigo que explica o que fazer quando receber uma notificação desse órgão! Até breve!
