Com a velocidade das informações, o empreendedor ainda se perde para entender quais os critérios utilizados para a regularização do seu negócio. Contudo, é importante que você conheça alguns deles. Aprender o que é CNAE e sobre todo o processo na qual ela está inserida é essencial para enquadrar a sua empresa nos processos corretamente.
Nessas horas, é necessário que a sua companhia tenha um contador de confiança para resolver as situações mais burocráticas, porém, aprender sobre o assunto não é um bicho de sete cabeças.
Acompanhe em nosso artigo sobre a CNAE e amplie os seus conhecimentos para trabalhar de forma correta.
O que é CNAE?
A CNAE ― Classificação Nacional de Atividades Econômicas ― foi criada para identificar, por meio de um código único, cada área de atividade econômica presente em todo território nacional.
Com a padronização desses códigos, todos os agentes econômicos de produção de bens e serviços ― órgãos públicos ou privados, autônomos, entre outros ― devem ser enquadrado no sistema CNAE.
A identificação CNAE pode ser fiscal e domiciliar. A fiscal é de uso da administração pública e faz o detalhamento de todas as classes. O domiciliar é utilizado no censo demográfico pelo IBGE, classificando as atividades econômicas.
Para melhor identificá-los e atender as necessidades das três esferas de governo ― federal, estadual e municipal ― a classificação geral foi dividida em subclasses para proporcionar melhorias na administração tributária e obter um maior controle sobre ações fraudulentas.
Como descobrir em qual CNAE a sua empresa se encaixa?
É importante frisar que, ao adotar um código CNAE inadequado para a sua empresa, ela correrá sérios riscos de perder acesso a benefícios tributários, podendo ficar fora dos critérios do Simples Nacional e vinculada a um sindicato equivocado, acarretando algumas irregularidades.
O apoio do seu contador é fundamental nesse momento, pois antes de escolher em qual CNAE a sua empresa vai trabalhar, é necessário a consulta junto a tabela CNAE que você encontra no site do IBGE. A partir dessa tabela você fará a identificação da atividade econômica principal e, caso seja necessário, a secundária.
Para melhor entendimento, explicamos passo a passo como acessar o site e executar os procedimentos necessários:
- ao entrar no site, você deve clicar na aba “Estrutura”;
- você terá acesso a uma lista dividida entre “seção” e “divisões”, assim, clique na divisão correspondente à sua atividade;
- agora escolha o “grupo” mais adequado à sua atividade;
- por último será a identificação da “classe” que melhor corresponde ao serviço executado pela sua empresa — no final, seu CNAE correto, será identificado por 7 dígitos que devem ser declarados na sua classificação nacional.
Você precisa ter todo o cuidado e atenção ao fazer essa identificação. É necessário ter certeza das atividades que a sua empresa executará e escolher aquela que melhor corresponde à informação.
Como a CNAE está em constantes mudanças, é importante ficar atento ao mercado e, caso seja necessário, solicitar a alteração da CNAE junto aos órgãos públicos.
Por que CNAE é importante para a empresa?
A criação da CNAE tem como objetivo diminuir a burocracia e facilitar a vida do gestor na hora do pagamento de impostos e tributos.
É por meio dela que a sua empresa poderá ser enquadrada nos regimes tributários Simples Nacional, onde há possibilidades de pagar menos tributos, ou no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que unifica os impostos em um pagamento mensal.
Ao definir o código errado para a sua empresa, será enorme a possibilidade de a organização ser bitributada e pagar obrigações acessórias além do necessário.
Por meio da CNAE correta, você saberá quais impostos deverão ser pagos pela sua empresa, as obrigações acessórias que devem ser enviadas e a possibilidade de usufruir de impostos fiscais.
A sua empresa saberá junto aos órgãos tributários quais as condições necessárias para o licenciamento ambiental e a liberação do alvará de funcionamento a partir da correta identificação da CNAE.
O que é Simples Nacional?
Com o objetivo de incentivar o micro e o pequeno empresário, o Governo criou um regime de tributação simplificado chamado Simples Nacional. A partir desse regime, as empresas beneficiadas por ele, recolhem todos os tributos em um único documento.
Aderindo ao Simples Nacional, fica mais fácil para as empresas terem o controle sobre os seus tributos, evitando esquecer pagar algum imposto devido.
É importante destacar que o regime é facultativo para as empresas, ou seja, você pode optar ou não que a sua companhia faça parte do Simples Nacional. E há critérios para quem pode ou não aderir.
Como saber se a CNAE da sua empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional?
Ao identificar a CNAE correta da sua empresa, é hora de verificar se o seu negócio poderá ser optante pelo Simples Nacional. Para tanto, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, no site da Receita Federal.
Ao entrar na Resolução, você terá acesso a todos os códigos que possuem impeditivos ao Simples Nacional. Observe se o CNAE da sua empresa está incluso ou não.
Algumas características já determinam de imediato que a empresa não poderá optar pelo simples, tais como:
- empresas com outras pessoas jurídicas como acionistas;
- participante do capital de outra pessoa jurídica;
- filial, sucursal, agência ou representante de uma empresa internacional;
- sócios morando no exterior;
- em débitos com o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social — ou com os Ministérios das Fazendas;
- cooperativas, exceto, as de consumo, ONGs, empresas S/A, bancos, financeiras, entre outros.
Caso a sua empresa não se enquadre em nenhum impeditivo, você poderá fazer a opção pelo Simples Nacional e usufruir de todos os benefícios fiscais que tiver direito.
A CNAE está em constante atualização, portanto, você precisa manter as informações da sua empresa sempre em dia. Conte sempre com a ajuda de um profissional para orientá-lo adequadamente.
Entendendo o que é CNAE fica mais fácil a sua empresa seguir corretamente o processo e aproveitar os benefícios dos quais tem direito.
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