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Afinal, o que são os regimes especiais de tributação?

Escrito por Grupo Fatos

Falar sobre tributos é algo que os empreendedores costumam não gostar, primeiro pelos inúmeros tipos de cargas tributárias de nosso país e segundo pela alta complexidade para gerenciar. No entanto, é de suma importância que o empresário esteja por dentro dos regimes especiais de tributação.

Com o passar dos anos, o governo brasileiro vem aplicando a política de incentivo para alguns setores empresariais. O objetivo é incentivar áreas que precisam de muita mão de obra, gerando empregos e aquecendo a economia.

Quer saber em detalhes o que são os regimes especiais, as suas vantagens e como proceder para tê-los em sua empresa? Prossiga com a leitura.

O que são regimes especiais de tributação?

Se você é empreendedor, é importante conhecer os regimes especiais de tributação, que podem variar por estado e pelos segmentos empresariais. Por exemplo, a legislação que implementa o regime especial do setor imobiliário é diferente da legislação que implementa o setor portuário.

Apesar de o nome aparentar algo bastante complexo, o regime especial nada mais é que uma modalidade de tributação em que determinada atividade ou setor empresarial, além de diferenciar determinadas aplicações tributárias, comparado a outros contribuintes.

Os regimes especiais também podem acontecer a partir de incentivos fiscais municipais e estaduais. Os benefícios dos regimes referidos são menores tributações sobre as atividades e operações de modo a incentivar a movimentação econômica no território. Assim, na prática, alguns segmentos empresariais conseguem facilidades ou benefícios que podem ser descontos, prazos, dentre outros.

Porque existem os regimes especiais de tributação?

Regimes especiais de tributação existem pelo seguinte fato: os governos estaduais necessitam arrecadar dinheiro para os cofres públicos, porém, como é de conhecimento geral, a carga tributária no Brasil é um grande empecilho.

Sendo assim, os governantes locais trabalham para atrair empresas com condições distintas tributárias para os donos das organizações. Essa maneira diferenciada pode ocorrer na obrigação principal ou na acessória — considerando que existem variados regimes falando sobre notas fiscais, tributação centralizada, entre outros.

Nesse sentido, as empresas se sentem bastante atraídas pelas propostas dos Estados, pois, ter conhecimento sobre o sistema tributário significa um ganho considerável com produtividade para o negócio, até porque, quanto maior a economia tributária, maior o lucro para os empresários.

Quais as vantagens do regime especial de tributação?

No geral, a Secretaria de Estado da Fazenda quem estabelece o prazo, a forma e as condições que serão adotadas no regime especial. A Secretaria leva em conta a continuidade do equilíbrio fiscal e visa sempre assegurar um tratamento isonômico entre todos os contribuintes que estão na situação referida.

Mas, como um todo, as vantagens de um regime especial de tributação são:

  • o crédito presumido;

  • a possibilidade de transferência de créditos acumulados;

  • suspensão e deferimento da incidência do imposto;

  • maiores facilidades no cumprimento das obrigações tributárias acessórias – isso inclui a apuração simplificada dos impostos;

  • reduções nas bases de cálculo;

  • pagamento de impostos utilizando prazos especiais.

Quais são os exemplos dos regimes especiais?

Abaixo veremos exemplos de segmentos que se enquadram nos regimes especiais tributários e como eles são beneficiados:

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

Toda pessoa jurídica é beneficiária do REIDI caso tenha projetos aprovados para implantação de obras de melhorias para os setores de portos, transportes, energia, irrigação e saneamento básico.

Estando dentro das vantagens do REIDI, a pessoa jurídica tem suspensa a obrigação de contribuição para o PIS / PASEP, além da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social:

  • para venda de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos — novos e quando obtidos por pessoa jurídica habilitada ao regime;

  • venda de materiais — também quando obtidos por pessoa jurídica habilitada ao regime e quando aplicadas em projetos de infraestrutura destinadas ao imobilizado ativo.

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES)

Enquadram-se nesses benefícios pessoas jurídicas que exerçam atividades para desenvolvimento e criação de softwares ou serviços tecnológicos ou informática e que, dentro do REPES, assumam a responsabilidade de exportação maior que 50% da receita anual bruta.

Nesse caso, a obrigação da contribuição para o PIS/PASEP fica suspensa, bem como a da COFINS incidentes sobre a receita bruta de bens e equipamentos novos no mercado obtidos sob vendas.

Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP)

O benefício é aplicado na suspensão de obrigatoriedade da COFINS e do PIS, na forma do RECAP. Também nas aquisições e importações no mercado interno de aparelhos, instrumentos e equipamentos e máquinas novas.

O RECAP beneficia as pessoas jurídicas que são exportadoras e que a receita bruta sobre exportação internacional tenha sido igual ou maior a 50% da receita bruta da venda de serviços e bens no período que assumam o compromisso com o RECAP.

Como implementar um regime tributário especial?

Se a sua empresa se enquadra em algum seguimento dos exemplos citados acima, isto já é uma ótima indicação para implementar o regime especial.

No entanto, mesmo que seja a realidade da sua empresa no momento, é imprescindível a contratação de uma pessoa jurídica idônea que trabalhe com serviços de consultoria tributária. A escolha certa do representante tributário é o primeiro passo para conseguir implementar o regime especial de tributação.

Mas, atenção, é necessário que se faça uma pesquisa minuciosa à empresa que está sendo contratada, pois recentemente ocorreram dezenas de casos de organizações que foram lesadas por falsos prestadores de serviços do setor tributário.

A melhor e mais indicada maneira de contratação, neste caso, é conhecer trabalhos anteriores realizados, saber sobre a expertise e área de formação dos sócios e ter conhecimento prévio sobre a marca contratada.

Caso a sua empresa não se enquadre em alguns desses regimes, lembre-se que existe o Simples Nacional, onde determinadas atividades ou serviços possuem uma tributação diferenciada e facilidade no pagamento.

Contar com regimes especiais de tributação pode ser um grande diferencial competitivo para a sua organização. Faça pesquisa sobre todas as formas de tributação disponíveis e contrate uma empresa especializada. O conhecimento que estas empresas possuem darão uma visão mais ampla e ajudarão a empresa a encontrar a melhor solução fiscal, garantindo maior lucratividade.

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Sobre o autor

Grupo Fatos

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