Diante do complexo sistema tributário brasileiro, as empresas precisam tomar muito cuidado na hora de recolherem os impostos devidos. Afinal, a emissão das CNDs da empresa depende do cumprimento de todas as obrigações fiscais.
As dívidas fiscais levam à aplicação de penalidades, além da imposição de diversas restrições à empresa. Para manter todas as CNDs do seu negócio em dia, é imprescindível contar com o suporte de uma acessória contábil.
Mas quais seriam as CNDs essenciais que sua empresa precisa emitir? Continue a leitura para conhecer as principais Certidões Negativas de Débito e a importância delas para a manutenção do seu negócio!
O que são CNDs?
As CNDs são certidões negativas de débitos. O objetivo desse tipo de documento é comprovar que a empresa (ou pessoa física, inclusive) não possui nenhuma dívida perante o órgão público gerador do tributo — como os departamentos fiscal e judiciário, além dos cartórios.
Quais são as CNDs que uma empresa deve ter?
Conforme o sistema de tributos vigente, as empresas devem recolher impostos municipais, estaduais e federais, além de prestarem contas à Previdência Social.
Desse modo, essas são as principais certidões negativas que toda empresa precisa ter:
- certidão de regularidade fiscal municipal — o órgão responsável por essa CND é a própria prefeitura que originou o tributo. Essa certidão somente assegura que a empresa está em dia com os tributos gerados por aquele município;
- certidão de regularidade fiscal estadual — nesse caso, cabe à Secretaria da Fazenda (do estado de localização da empresa) declarar que não há pendências tributárias em nome da organização;
- certidão da Receita Federal — o documento comprova a inexistência de débitos relacionados a tributos federais;
- certidão de débitos da previdência social (INSS) — o objetivo do documento é comprovar que a empresa não possui dívida ativa atrelada ao INSS;
- certidão de regularidade em relação ao FGTS — com essa certidão, a empresa consegue atestar a regularidade dos depósitos inerentes ao FGTS.
Fique atento aos prazos, pois as certidões negativas possuem validade específica, que é normalmente de 180 dias.
Por que as CNDs são tão importantes para as empresas?
Uma empresa que não mantenha suas CNDs em ordem pode sofrer uma série de complicações. Em primeiro lugar, ela corre o risco de ter um pedido de financiamento negado por um órgão público — e no pior momento possível. Consequentemente, a organização acaba tendo que pedir um empréstimo com juros mais elevados em um banco privado.
Além disso, os processos de aquisição, fusão ou mesmo de parcerias público-privadas (as PPPs) também são prejudicados. Por fim, a empresa incapaz de obter as CNDs necessárias é desclassificada nos processos licitatórios.
Como solicitar as CNDs?
Para as certidões negativas emitidas pelos estados ou municípios, a empresa deve solicitar os documentos no órgão correspondente.
Já nos casos que envolvam tributos federais ou dívida ativa vinculada à União, a empresa precisa acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Uma vez no endereço, é necessário efetuar um requerimento.
Para que o documento seja realmente emitido, o site avisa que a empresa deve estar em perfeita regularidade fiscal. Há uma única exceção: a suspensão da exigibilidade.
O que fazer quando a empresa tem débitos tributários?
Uma vez que a empresa fique ciente de algum débito tributário, ela deve constatar se a pendência foi inscrita em dívida ativa ou ajuizada (em ação de execução movida pelos órgãos públicos ligados àquele tributo).
Se a dívida estiver ajuizada, será necessário recorrer à consultoria de um escritório de advocacia.
Qual é o papel de uma assessoria contábil no controle das CNDs?
Administrar uma empresa nunca foi uma tarefa simples, pois cada departamento necessita de uma gestão específica. Em meio a tudo isso, os gestores ainda precisam conciliar as estratégias de crescimento com a regularidade fiscal.
Garantir a atualização das certidões
Tudo fica muito mais fácil quando a organização passa a contar com o suporte propiciado pelas assessorias. No caso das CNDs, a existência de uma assessoria contábil evita que sua empresa fique com alguma certidão de débitos desatualizada. Mais do que isso: a assessoria contábil se encarregará do controle de todas as obrigações fiscais da organização.
Manter o foco gerencial no negócio
Ao contar com a consultoria de especialistas renomados, você pode gerenciar seus negócios tranquilamente. Todo o trabalho de apurar, calcular e recolher os tributos necessários fica a cargo da assessoria contábil.
Evitar perdas de oportunidade
Esse controle minucioso garante à empresa que todas as CNDs podem ser emitidas quando necessário. Dessa forma, a organização elimina os imprevistos de última hora, que a impediriam de participar de uma licitação extremamente vantajosa, por exemplo.
Facilitar o processo de obtenção das CNDs
Com a assessoria contábil, sua empresa também não precisa se preocupar com os trâmites necessários para a solicitação de cada uma das CNDs. A assessoria sabe exatamente o que fazer, já que terá a relação de todos os procedimentos — sejam online ou presenciais (junto aos órgãos públicos em questão).
Evitar atrasos e erros de cálculo no pagamento de tributos
A assessoria contábil ainda evita que sua empresa atrase os pagamentos relativos aos tributos, o que costuma gerar multas e juros. E, como a análise tributária é realizada por especialistas, a empresa contratante do serviço não é penalizada por equívocos, como aqueles que acontecem durante o recolhimento de alguns impostos.
Há alguns erros de cálculos que costumam causar uma grande dor de cabeça, além de provocarem prejuízos consideráveis. Some-se a isso o atraso que podem gerar na emissão de uma certidão negativa.
Garantir conformidade com a legislação vigente
Constantemente atualizada com relação à legislação vigente, uma assessoria contábil eficaz também impede que a empresa passe a ficar em débito com os órgãos fiscais.
Em algumas circunstâncias, existem alterações sutis na legislação que, se não forem bem interpretadas, podem levar ao surgimento de um débito inesperado. Evidentemente, isso pode dificultar ou impossibilitar a emissão de uma CND muito aguardada pela empresa.
Você conferiu quais são as CNDs da empresa essenciais ao pleno desenvolvimento dos negócios. Ao negligenciar as obrigações tributárias, o futuro de toda a organização pode ficar comprometido.
Para evitar essas complicações, sua empresa precisa de uma assessoria contábil plenamente capaz de organizar e controlar a contabilidade fiscal, além de cuidar de todas as CNDs da empresa.
Agora que você já reconhece o diferencial que uma assessoria contábil pode proporcionar à sua empresa, entre em contato para conhecer nossas eficientes soluções!
