Talvez você não saiba, mas existem medidas legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto da carga tributária sobre uma atividade. Contudo, apesar de algumas parecerem bem simples de serem executadas, é essencial que você aja com atenção e conte com uma assessoria tributária para não incorrer em erros.
Quando a redução é feita de forma correta, sem riscos fiscais, o negócio mantém mais saldo positivo em seu fluxo de caixa, tem mais dinheiro para cumprir com suas obrigações e gera sobras para investir e para ser mais competitivo.
Neste texto, falaremos das medidas que podem ser tomadas para uma redução segura e mostraremos o quanto elas podem contribuir, caso sejam aplicadas com eficiência. Confira!
1. Organize a empresa
Para economizar com impostos, a primeira coisa que você precisa fazer é organizar a sua empresa. É essencial ter os documentos em mãos e um controle total sobre a realidade financeira do empreendimento. Dessa forma, é mais fácil pensar em estratégias que visem à redução da carga tributária.
Para isso, busque a ajuda de bons administradores e contadores. Juntos, é possível estabelecer ótimas estratégias para otimizar as ações da sua empresa e basear as tomadas de decisões em dados confiáveis e exatos. Para isso, os profissionais podem estabelecer controles, como:
- fluxo de caixa padrão e projetado e método de manutenção e análise;
- indicadores financeiros necessários e periodicidade de avaliação de cada um deles;
- relatórios personalizados de dados contábeis e/ou financeiros.
2. Descubra o melhor enquadramento jurídico
No Brasil, é possível enquadrar uma empresa no Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido. A decisão é feita todo ano e é a partir dela que são definidos quais impostos devem ser recolhidos e como os procedimentos ocorrerão.
Então, para fazer a escolha, é essencial que você conheça a realidade do seu negócio e conte com uma boa assessoria tributária. O auxílio de profissionais qualificados é essencial, uma vez que eles conhecem a legislação a fundo e entendem quais são:
- as brechas;
- as formas de pagamento;
- as hipóteses de isenção e de compensação etc.
É importante ter em mente que o regime mais simples nem sempre é o mais vantajoso ou o mais econômico. Dependendo da sua atividade, um regime mais complexo pode trazer certos benefícios e gerar economia.
Por exemplo, enquanto o Lucro Real exige mais declarações ao longo do ano, tributa somente o lucro da empresa nos seus maiores impostos e não seu faturamento total. Então, caso o lucro das atividades seja baixo, pode ser a escolha mais econômica de regime de tributação.
Já o Lucro Presumido também tem o sistema de tributação sobre o lucro para seus impostos mais pesados, porém aplica as alíquotas sobre percentuais específicos da presunção de lucro.
Dessa forma, não sendo possível optar pelo Simples Nacional, o Presumido é uma boa escolha se o negócio tiver margens acima das faixas de presunção, pois acaba tendo apenas parte do lucro tributado.
Não decida sem pesquisar e sem fazer contas específicas. É preciso realizar uma análise completa do seu negócio.
3. Fique atento aos benefícios fiscais
Outra questão importante e que contribui consideravelmente para a redução do impacto da carga tributária são os benefícios fiscais. Neles, em troca de ações da empresa, investimentos em áreas específicas ou entradas em programas do governo, a organização tem redução ou isenção de imposto de renda e Contribuição Social.
Analise as legislações federal, estadual e municipal e descubra se existe algo específico para a sua atividade. Tome cuidado quanto à possibilidade de adesão ao programa, pois eles sempre são direcionados a empresas enquadradas em regimes específicos de tributação.
Esses benefícios, além de gerarem economia, costumam incentivar ações voltadas à cultura, à educação ou à responsabilização e conscientização social, o que contribui para a imagem da sua empresa perante a sociedade e gera credibilidade para o seu negócio.
4. Reduza o pró-labore
Talvez você não saiba, mas sobre o pró-labore incide Imposto de Renda. No entanto, sobre a divisão anual de lucros, não. Sobre o pró-labore também incide contribuição previdenciária, que aumenta conforme o valor dessa retirada.
Apesar de ser necessário pagá-la, não é obrigatório que o empresário se enquadre nas maiores faixas de contribuição. Portanto, pode manter a retirada em valor mais baixo para também reduzir a contribuição.
Converse com o seu contador e pense em uma estratégia para reduzir o pró-labore e aumentar a divisão de lucros. Isso ajuda você a economizar e é totalmente lícito. Lembre-se de conversar também com os seus sócios e organizar essa ação de uma forma que seja vantajosa e igual para todos.
5. Subdivida a empresa, se for o caso
Em algumas situações a subdivisão pode ser uma forma de reduzir o impacto dos impostos. No caso de a empresa realizar mais de uma atividade, ao adotar essa medida, você consegue enquadrar cada atividade no melhor regime tributário e obter uma economia global, ainda que, para alguma das atividades, haja majoração dos tributos.
De outra forma, mesmo com uma atividade, a subdivisão pode cortar a carga tributária por reduzir a base de cálculo de cada parte da empresa e, assim, gerar incidências alíquotas mais baixas.
Por exemplo, se uma empresa do Simples fatura R$ 300 mil (R$ 25 mil por mês) por ano no comércio, enquadrada no Anexo I, fica sujeita à alíquota de 7,3% de impostos ao mês, com dedução de R$ 5.940,00. O resultado é o seguinte, de acordo com a nova fórmula de cálculo do regime:
- faturamento mensal e receita acumulada nos últimos 12 meses respectivamente: R$ 25 mil e R$ 300 mil;
- faixa de tributação do Anexo I e dedução para o cálculo respectivamente: 2ª faixa (7,3%) e R$ 5.940,00;
- R$ 300 mil ÷ 11,2% = R$ 41.095,89;
- R$ 41.095,89 – R$ 5.940 = R$ 35.155,89;
- R$ 35.155,89 ÷ R$ 300 mil = 11,71%;
- 11,71% é a alíquota efetiva;
- R$ 25 mil x 11,71% = R$ 2.927,50 é o imposto do mês.
Agora, dividindo a empresa em duas teríamos o seguinte resultado:
- dois faturamentos de R$ 150 mil ao ano (R$ 12,5 mil ao mês);
- ambos na primeira faixa do Anexo: 4% de tributação sem valor de dedução;
- R$ 12,5 mil x 4% = R$ 500 em cada imposto. No mês, um total de R$ 1 mil no total para o negócio subdividido.
É preciso analisar o caso concreto e conhecer a realidade financeira da empresa, antes de decidir. Contudo, essa medida deve ser considerada.
Como outro exemplo, também podemos citar uma empresa que vende carros e oferece serviço de manutenção automotiva. Para a prestação de serviço, a opção pelo Lucro Real ou presumido é mais adequada.
Por outro lado, para a venda, o Simples oferece mais vantagens. Ou seja, a subdivisão pode também ser feita utilizando regimes diferentes para cada empreendimento.
6. Faça um planejamento tributário
Essa medida é essencial para que você economize com segurança. Ao conhecer todos os tributos que incidem sobre a atividade e ter um controle intenso sobre o fluxo de caixa e o balanço financeiro da empresa, é possível pensar em estratégias lícitas para a redução dos impostos.
Entre essas estratégias, podemos citar a compensação de créditos tributários, a adoção de ações que impeçam a prática dos fatos geradores dos impostos e muito mais. O planejamento tributário deve ser feito com tempo e com o apoio de profissionais que tenham conhecimento profundo sobre a legislação em vigor e sobre as particularidades da sua empresa.
Por meio dele, além de conseguir economizar, você consegue reduzir o número de erros procedimentais, evitar o pagamento de multas e, até mesmo, diminuir o risco de ações judiciais ou de processos administrativos.
No planejamento tributário, uma das melhores práticas é simular contas tributárias em outros enquadramentos, como fizemos no exemplo acima, explorando todas as possibilidades.
Para isso, os valores reais dos últimos meses de despesas e receitas da empresa têm de ser utilizados, para resultados confiáveis, além de projeções coerentes para pelo menos os três meses seguintes.
Após essa visualização e as comparações que a ação possibilita, se torna muito mais fácil e claro observar qual é o regime mais adequado ou, no mínimo, como modificar processos para economizar dentro do mesmo enquadramento.
7. Não misture contas pessoais e contas da empresa
Ao misturar as suas despesas com as despesas da empresa, você pode prejudicar a gestão e fazer com que a tributação fique maior. Com isso, além de pagar mais impostos e de ter prejuízos com a sua retirada mensal e com o seu lucro anual, você ainda pode responder processos administrativos e pagar multas por imprecisão nos cálculos ou apresentação equivocada de relatórios.
Fique atento a essa situação, pois se trata de um erro bastante comum. E o pior: na maior parte das vezes, por distração.
Em questões administrativas e gerenciais, o maior prejudicado por esse tipo de erro é o fluxo de caixa. Por entradas e saídas erradas, o controle passa a ter defasagem permanente e perde sua objetividade. Então, se for utilizado por um gestor para análise ou tomada de decisão, certamente conduzirá o profissional ao erro por não ser exato e confiável.
Pessoas física e jurídica devem ter contas bancárias separadas. E os produtos oferecidos pelos bancos, como cartões de créditos, não podem ser utilizados de maneira cruzada, como um parcelamento no cartão pessoal para a compra de computadores que serão ativos da empresa.
8. Terceirize atividades não essenciais
A terceirização de atividades não essenciais da empresa ajuda, e muito, com a redução da carga tributária. Isso porque, quanto mais funcionários você tem, mais impostos você precisa pagar e mais obrigações passam a existir.
Então, pense em como organizar o trabalho sem prejudicar o serviço e o atendimento aos clientes para, então, definir quais áreas podem ser terceirizadas. Além de economizar, você ainda terá a possibilidade de contar com equipes qualificadas e profissionais atualizados, com foco específico na área de atuação.
Por exemplo, em vez de arcar com toda a estrutura para montar um departamento financeiro e contábil, a empresa pode terceirizar a contabilidade e, mesmo assim, contar com peritos nas áreas por meio de assessoria especializada.
Isso economiza em questões como:
- contratação de ferramentas tecnológicas;
- compra de ativos, como computadores e móveis;
- pagamentos de altos salários para funcionários exclusivos;
- direitos trabalhistas diversos, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia.
O mesmo pode ser projetado para outras áreas, como limpeza e conservação e marketing.
9. Entenda a Reforma Trabalhista
As mudanças feitas nas leis trabalhistas e correlatas, aprovadas pela Reforma Trabalhista de 2017, também podem servir para as empresas reduzirem a carga tributária e até mesmo outras cargas de custos.
Por exemplo, passou a ser legal o contrato de trabalho que remunera o funcionário por produtividade. Logo, isso pode ser interessante aos empregadores em contratações para cargos específicos, que se mostram normalmente onerosas, podendo ser extraído o melhor retorno sobre investimento em salários e direitos pagos.
Outra possibilidade é a demissão consensual, que pode ser utilizada para desligar funcionários que desejam sair da empresa, mas não querem pedir demissão para não perderem muitos direitos rescisórios. Neste caso, a despesa da empresa ao fazer a demissão cai em cerca de 50% na comparação com a rescisão padrão sem justa causa.
Além dessas possibilidades, a reforma também prevê novas e mais duras penalidades às empresas, o que precisa ser observado. Desde a sua aprovação, empregadores que não assinam a carteira de trabalho de seus empregados ficam sujeitos a multas de R$ 3 mil por ocorrência ou R$ 800,00, no caso de empresas de porte micro. Portanto, é preciso também ter cuidado com processo internos para evitar as penalizações.
10. Conte com uma boa assessoria contábil
Como você viu ao longo do texto, várias ações podem contribuir para que você economize com impostos. Porém, erros podem conduzir a uma sonegação fiscal, o que com certeza você não quer.
Então, antes de aplicar essas estratégias, procure profissionais especializados em contabilidade e apresente a situação da sua empresa para eles. Isso fará com que você aja com segurança e tenha tranquilidade. Reduzir a carga tributária é uma necessidade, mas isso deve ser feito da forma certa, porque só assim é possível otimizar os lucros.
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