Para reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações, o governo implantou o eSocial. A sua utilização será obrigatória a partir de 2018, contudo, alguns empresários e gestores ainda não sabem bem qual a sua função e quais os benefícios que ele trará.
No texto de hoje, falaremos sobre o assunto para que você possa tirar as suas dúvidas e perceber o quanto a mudança será vantajosa para a sua companhia. Confira:
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, surgiu da ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de facilitar o trabalho das empresas e diminuir a burocracia.
Por meio dele, será possível enviar um único documento para todos os órgãos, contidas todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Como exemplo, podemos citar:
A implantação será obrigatória a partir do mês de janeiro de 2018 para todas as empresas que apresentarem faturamento superior a R$ 78 milhões. Para as demais, a obrigatoriedade surgirá no mês junho de 2018.
Apesar de não existir previsão legal acerca de penalidades pela não implantação do sistema em tempo hábil, é preciso esclarecer que, a partir das datas designadas, não será possível cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de outra maneira.
Então, se a sua empresa não estiver preparada, você terá que responder pelo descumprimento de cada uma das obrigações individualmente, o que trará inúmeras dores de cabeça e enormes prejuízos.
Convém ressaltar que as pequenas e micro empresas receberão um tratamento diferenciado em relação à utilização do eSocial.
A utilização do eSocial oferece inúmeros benefícios para os empresários, para os funcionários e, claro, para o governo. Entre as vantagens, podemos citar:
Para cumprir as obrigações em dia, será necessário manter os dados cadastrais dos funcionários sempre atualizados. Com isso, você terá maior controle sobre essas informações, o que facilita a sua comunicação com cada um deles e a elaboração de um perfil da sua equipe.
Como você terá que acessar toda a ficha funcional dos funcionários e conferir a situação de cada um deles, será possível realizar cálculos mais precisos acerca dos vencimentos e dos benefícios que eles têm a receber, o que reduzirá o risco de problemas com ações judiciais de cobranças de verbas trabalhistas.
Para preencher as informações exigidas no eSocial, será necessário reunir diversos documentos da empresa. Com isso, ao preparar-se para receber o programa, você poderá organizar o seu arquivo e selecionar os documentos mais importantes.
Manter tudo organizado facilita a localização caso surjam eventuais problemas. Então aproveite essa mudança para regularizar todas as pendências e colocar o seu negócio em ordem.
Como todas as informações que devem ser repassadas aos órgãos governamentais estarão reunidas em um único documento, ficará mais difícil omitir dados do governo e fraudar na hora de recolher os impostos.
Isso traz vantagens para o poder público, mas também para aqueles empresários que cumprem regularmente com todas as obrigações e acabam concorrendo, no mercado, de forma desigual, com aqueles que sonegam.
O eSocial permite que as informações prestadas pelas empresas sejam conferidas pelos órgãos públicos, pelos consumidores, pelos fornecedores e também pelas instituições financeiras.
Com isso, ficará mais fácil descobrir quem age ou não em conformidade com a legislação. Aqueles que apresentarem uma postura correta certamente terão um diferencial em relação aos demais e conseguirão mais credibilidade no mercado.
Por meio do eSocial, as empresas poderão acessar, a qualquer momento, todas as informações que foram enviadas ao governo.
Isso acontece porque o sistema dispõe de um backup automático dos registros, o que elimina a obrigação de guardar todos os documentos por mais de 30 anos e reduz o risco de problemas com a fiscalização.
Com certeza esse benefício merece destaque, afinal, ele contribui para a segurança das empresas e para a redução do trabalho relacionado à organização de arquivos.
Outro ponto interessante do eSocial é que ele aumentará o controle em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas, o que é vantajoso tanto para o empregado quanto para o empregador.
Isso porque, ao mesmo tempo em que o empregado terá menores chances de ser lesado em relação aos seus direitos, o empregador terá menores riscos de ser réu em uma ação judicial de cobrança.
Além disso, convém ressaltar que, com o eSocial, as informações dos trabalhadores poderão ser localizadas rapidamente a partir de uma consulta por CPF. Com isso, caso ele tenha direito a algum benefício, a concessão será muito mais rápida e muito menos burocrática.
Com todos os documentos organizados e atualizados, as empresas poderão realizar uma gestão de riscos mais eficiente e adotar medidas estratégicas para o crescimento, para a redução de despesas e muito mais.
Conhecer bem o próprio negócio faz toda diferença, então, a estratégia é aproveitar essa fase de mudanças e de adaptações para organizar a sua empresa e regularizar eventuais pendências.
Agora que você já conhece os benefícios do eSocial, já pode começar a organizar-se para implantá-lo na sua empresa. Quanto mais rápido os documentos forem reunidos, mais fácil será a adaptação e, com certeza, você só terá a ganhar.
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