Crescimento Recursos Humanos

Terceirização: Uma opção para aumentar a competitividade da sua empresa.

Escrito por Grupo Fatos

Terceirização: Uma opção para aumentar a competitividade da sua empresa.

Mariana Pereira
Sócia – Área Recursos Humanos

Em junho de 2020 encerra-se mais uma capitulo desse tema polêmico no Brasil, que é a terceirização de mão de obra. Por votação de 7 votos a 4, STF considera Lei da Terceirização constitucional.

Você deve estar se perguntando, em que a terceirização pode ajudar a minha empresa?

Como benefícios da Lei da terceirização, podemos citar que a terceirização aumenta a capacidade competitiva e o potencial de sobrevivência da empresa, além de estimular o empreendedorismo e impulsionar a promoção tanto de trabalhadores nos centros produtivos tradicionais quanto nas regiões mais afastadas.

As empresas de prestação de serviços especializadas (terceiros), investem na qualificação da equipe, em tecnologia, oferecendo mais qualidade e isso permite que a empresa contratante possa priorizar seus recursos aos projetos mais relevantes de acordo com sua estratégia organizacional.

Aqui uma dica para você que pretende beneficiar a sua empresa com essa nova possibilidade.

É muito importante que a empresa que pretende terceirizar, seja sua atividade fim ou meio, faça uma pesquisa considerando a capacidade financeira e jurídica das empresas e realize os contratos com empresas de prestação de serviços especializadas, além de definir e manter rotina de gestão de contratos e prestação de contas de itens relevantes.

Entendendo o que é terceirização:

A terceirização é caracterizada pela subcontratação de mão de obra para execução de uma determinada atividade, que ocorre através do contrato de prestação de serviços entre uma empresa especializada em prestação de serviços e a empresa tomadora de serviços.

Nesse contexto, a relação de emprego será entre o empregado e a empresa prestadora de serviços (terceirizada) e não diretamente com a com a empresa tomadora (a sua empresa).

Veja a diferença entre atividade-fim e atividade-meio

Exemplificando, uma indústria de calçados: a atividade-fim é toda aquela que faz parte da fabricação dos calçados, já as atividades-meio são serviços de segurança e vigilância, limpeza, manutenção, suporte de TI, contabilidade, etc.

Tenha o embasamento legal para os primeiros passos:

Com a publicação das Leis 13.429 e 13.467  no ano de 2017, fica esclarecido que existe a permissão para que qualquer função que faça parte do escopo de uma empresa possa ser terceirizada, sendo ela atividade fim ou não. Assim, com a regulamentação da lei da terceirização irrestrita, cada empresa passa a ter a possibilidade de terceirizar suas atividades, seguindo a estratégia que deseja utilizar.

Porem mesmo após a publicação da Lei 13.429 de 2017, a Chamada Lei da Terceirização, as discussões continuaram a cerca da sua constitucionalidade. Em abril daquele mesmo ano, a Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADI 5685, em que argumentava que a legislação ofende, entre outros preceitos constitucionais, o da proteção ao trabalho.

Em junho de 2020, o julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5695), que questionavam a lei, foi concluído. Por 7 votos a 4, STF considera a Lei da Terceirização Constitucional.

Tendo a aprovação da constitucionalidade Lei de terceirização, vale ressaltar que além de permitir a terceirização da atividade meio, a Lei trata de outros aspectos importantes como:

– A lei 13.429/2017 regulamenta os contratos de temporários e terceirizados, , que são diferenciadas pelos requisitos de contratação e regidas por artigos específicos.

– Na nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar”, isso significa a possibilidade de contratos temporários para demandas previsíveis ou imprevisíveis.

– Os contratos temporários passam de 90 dias para até 180 dias. Assim, o trabalhador poderá ter contrato com duração de 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, consecutivos ou não.  Após o período deste contrato, a lei prevê um intervalo de 90 dias para que o trabalhador possa ser contratado pela mesma empresa.

A Lei n º 13.429/17 regulamenta a terceirização em todas as atividades da empresa contratante. Um dos itens é a redução do capital social para as empresas de terceirização e trabalho temporário, e a responsabilidade subsidiária quanto aos passivos trabalhistas da contratada.

A consultoria do seu contador para o planejamento de uma terceirização é fundamental para que sua empresa aproveite bem os benefícios dessa nova modalidade, conte conosco.

 

 

Sobre o autor

Grupo Fatos

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