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Sucessão patrimonial: como fazer corretamente?

Escrito por Grupo Fatos

Uma preocupação comum de quem conseguiu acumular algum patrimônio, independentemente do tamanho, é assegurar-se de que esses bens serão herdados pelas pessoas de sua escolha — e sem perdas significativas no montante que efetivamente chegará aos beneficiários. Mas como fazer isso?

O objetivo deste artigo é explicar o que é a sucessão patrimonial e os meios de transmissão de patrimônio disponíveis atualmente. Você verá, também, a importância de fazer um planejamento sucessório inteligente e que proteja a liquidez do seu patrimônio, seus interesses e os dos seus herdeiros. Confira!

O que é sucessão patrimonial?

A sucessão patrimonial consiste na transferência de bens móveis, imóveis e patrimônio financeiro de uma pessoa à outra. Na ausência de testamento ou de outro instrumento de transferência patrimonial, a herança será distribuída entre os herdeiros necessários (cônjuges, descendentes e ascendentes) de acordo com a cota estabelecida em lei para cada um.

Se preparar para esse momento ajuda muito durante o processo. No caso, existem diversas estratégias de sucessão patrimonial que, quando desenvolvidas em vida, evitam conflitos durante a divisão dos bens. A principal delas é deixar a repartição clara entre os herdeiros, acalentando possíveis disputas judiciais.

Um fato que precisa ser levado em conta é o imposto atrelado à sucessão. Ou seja, independentemente da forma pela qual ela se realizará, o ITCMD sempre vai incidir na quantia que será passada aos herdeiros.

Ao pensar na sucessão enquanto vivo, o proprietário dos bens consegue realizar um planejamento adequado, com a ajuda de profissionais do direito e da contabilidade. Dessa forma, o trâmite é otimizado, diminuindo custos, burocracias e impostos.

Vale lembrar que o período de sucessão é bastante estressante para os herdeiros. Afinal, estamos falando em uma luta entre os egos dos envolvidos, a qual pode gerar diversos problemas familiares. 

Estudar as formas de sucessão traz os seguintes benefícios:

  • Evita conflitos entre os herdeiros, que podem tomar proporções perigosas.
  • Em alguns casos, pode haver a eliminação do inventário, tornando o processo rápido e simples.
  • Com as medidas adequadas, o patrimônio é blindado, evitando que haja perdas significativas do mesmo, durante o trâmite dos processos.
  • Uma boa estratégia de sucessão consegue reduzir diversos custos.

O que é ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre os bens da sucessão patrimonial. Vale lembrar que a alíquota é aplicada sobre tudo que é transmitido para os herdeiros, seja em dinheiro ou bens materiais. Ele também incide sobre doações feitas em vida, tornando-o inevitável durante o processo de sucessão.

Todavia, há modalidades de sucessão que evitam esse tributo, e que podem reduzir bastante a quantia perdida durante o processo. No caso, o ITCMD é uma alíquota aplicada como porcentagem do bem total, e isso pode significar um enorme abate dos bens transmitidos aos herdeiros.

Uma informação importante sobre esse imposto é que ele varia de acordo com o estado. Portanto, existem estados com alíquotas bem menores que os demais – ao passo que outros têm alíquotas muito grandes.

Valores de alíquotas

À critério de complementação deste conteúdo, há uma proposta em trâmite que pretende fixar o ITCMD em 20% dos bens. Atualmente, o valor máximo da alíquota é de 8%, podendo ocorrer nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os estados com menores alíquotas de ITCMD são: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Pernambuco. Note que alguns deles estão tanto na lista de maiores quanto na lista de menores alíquotas. Isso acontece porque há considerações na hora do cálculo do imposto, tornando-o variável dentro de um mesmo estado.

Quais são os custos associados ao inventário?

Se você viu as alíquotas estaduais expostas na seção anterior, com certeza está preocupado com a integridade de seus bens. Visando remover essa ansiedade, devemos te falar algo muito importante: os custos da sucessão patrimonial não podem passar de 20% do valor total dos bens.

Note que os 20% representam a soma total de todos os custos envolvidos na sucessão, tais como advogados, impostos e demais despesas. Portanto, é garantido que pelo menos 80% de todos os seus bens vão para seus herdeiros.

Agora que falamos sobre isso, devemos apontar os principais custos que podem abater o valor transmitido aos herdeiros. Como era de se esperar, os gastos com advogados podem atingir valores altíssimos, com teto em 12% do valor total dos bens, de acordo com a OAB. No entanto, há chances de conseguir que apenas 2% sejam gastos com os profissionais do direito, a depender do caso em particular.

Então, no melhor cenário possível, com alíquota de ITCMD de 2% e gastos com advogados de 2%, apenas 4% do valor total será perdido durante a sucessão. No pior cenário, temos o abate de 20% de todos os bens.

Para facilitar a visualização desses valores, vamos utilizar alguns números: no caso do total de bens de R$ 500 mil, você pode deixar de transmitir de R$ 20 mil a R$ R$ 100 mil para seus herdeiros.

Tipos de inventários

Há outro detalhe importante, no que tange à sucessão de bens: a natureza do inventário. De fato, existem dois tipos reconhecidos na lei, sendo eles:

  • Judicial: é o tipo mais geral, podendo ser empregado em todos os cenários. A taxa desse inventário é de 2,5%, mas há um limite de R$ 32.580 sobre o valor abatido dos bens.
  • Extrajudicial: é aplicado quando o processo é simples, possuindo taxa progressiva, mas limitada a apenas R$ 3.069,90. Esse tipo é caracterizado quando não há herdeiros menores de 18 anos ou ilegítimos.

Agora que apresentamos todas essas informações, vamos ver algumas técnicas para minimizar custos e evitar conflitos entre os herdeiros. Mais adiante, vamos expor os métodos de sucessão patrimonial permitidos pela lei brasileira. Portanto, leia até o final!

Como minimizar os custos com o processo sucessório e evitar conflitos?

O momento da perda de um familiar já é doloroso o bastante, sem ter que lidar com todos os trâmites necessários para concretizar uma sucessão patrimonial e sem ter que arcar com os custos de um inventário.

Quando feito de maneira adequada e inteligente, o planejamento sucessório possibilita a transmissão de bens móveis, imóveis e patrimônio financeiro por meios menos onerosos (assegurando a liquidez) e que permitem aos herdeiros acessar suas partes da herança mais rapidamente, reduzindo, portanto, os custos e os conflitos tão comumente associados a processos sucessórios.

Um dos maiores erros, quando falamos em sucessão patrimonial, é pensar que pode-se fazer a divisão de qualquer forma. Em outras palavras, o titular, mesmo sendo o possuidor dos bens, deve seguir certas regras impostas pela lei para evitar problemas durante a transmissão de seus bens.

A lei brasileira, no que tange à sucessão, afirma categoricamente que ao menos 50% dos bens devem ficar para filhos, pais e cônjuges do titular. Dessa forma, somente os 50% restantes podem ser doados a terceiros, fora de seu círculo familiar. Então, deixar mais de 50% dos bens para amigos e conhecidos, por exemplo, não é uma prática legal.

Se você pretende economizar no processo de sucessão, o primeiro passo é montar seu inventário. Este documento informa todos os bens e seus respectivos valores, facilitando na hora de dividir entre os herdeiros.

Feito este passo, você deve buscar as alternativas que a lei brasileira dispõe, no que tange à sucessão patrimonial. Existem diversos métodos de sucessão adotados no Brasil. No entanto, não existe uma escolha ótima para todos os casos, dada a complexidade do processo.

Para você ficar a par dessas informações, vamos comentar alguns métodos na próxima seção.

Como pode ser feita a sucessão patrimonial?

Existem diversos modos de fazer uma sucessão patrimonial, e é possível optar exclusivamente por um desses métodos ou combiná-los entre si. Não existe um único modelo correto ou melhor para todas as pessoas. Para que você possa montar um processo sucessório adequado às suas necessidades, listamos as várias opções disponíveis atualmente.

Testamento

O testamento é o modo mais conhecido de sucessão patrimonial. Trata-se de um ato jurídico mediante o qual uma pessoa dispõe de parte ou da totalidade dos seus bens, assegurando-se de que, após sua morte, seu patrimônio seja distribuído de acordo com sua vontade.

Esse instrumento jurídico, porém, não extingue a necessidade de um inventário, já que uma pessoa que tenha herdeiros necessários (cônjuges, descendentes e ascendentes) não pode dispor da legítima (que corresponde a 50% dos bens que são dos herdeiros por direito) em testamento.

Sobre o testamento, incidem o ITCMD (Imposto sobre Transferência Causa Mortis e Doação), um imposto estadual com alíquota variável entre 2% e 8%; os honorários advocatícios para a realização de um inventário (que é variável, desde que respeitadas as disposições da Ordem dos Advogados do Brasil, que regula o valor mínimo e máximo que pode ser cobrado por cada tipo de ação); e os gastos com cartório.

Doação em vida

A doação em vida costuma ser utilizada para antecipar a distribuição da herança ou privilegiar algum herdeiro, mas deve respeitar limites legais: o doador não pode doar todos os seus bens em vida sem que haja uma reserva ou renda para assegurar sua subsistência e, assim como no testamento, deve respeitar a parte da herança que cabe aos herdeiros necessários.

Por lei, doações feitas entre cônjuges ou de pais para filhos são consideradas antecipação da herança legítima, a menos que o contrato ou testamento disponham em contrário.

É possível optar também pela doação com reserva de usufruto, que é uma modalidade de sucessão patrimonial na qual a posse do bem é transmitida ao beneficiário quando o doador ainda está vivo, mas só poderá ser exercida quando de sua morte. Até lá, o doador tem o usufruto do bem para uso próprio ou para geração de renda em seu benefício.

Previdência privada

Os planos de previdência privada permitem proteger os herdeiros de gastos extras, já que estão isentos do ITCMD e não são objetos de inventários.

Embora todos os planos de previdência privada sejam regidos por uma mesma lei específica, existem diversas opções disponíveis no mercado, cada uma com disposições próprias. Essa grande flexibilidade exige uma análise cuidadosa e detalhada de diversas propostas para sobrepesar os benefícios de cada uma antes de escolher a ideal para você.

Fundo de investimentos

Pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões podem optar por um fundo de investimento exclusivo, com o qual é possível garantir uma sucessão patrimonial com rendimento superior ao obtido em outros modelos sucessórios.

Existem dois tipos de fundo de investimento exclusivo: o aberto, que permite investimentos e resgates livres; e o fechado, que tem um prazo de vencimento e de resgate preestabelecido.

Para evitar a abertura de um inventário, tudo que se precisa fazer é distribuir, ainda em vida, as cotas do fundo aos herdeiros.

Fundos imobiliários

Famílias que possuem muitos imóveis podem optar pelos fundos imobiliários, que permitem a exploração desses bens por meio de venda ou locação, distribuindo os rendimentos entre os favorecidos. Nessa modalidade de sucessão patrimonial, os herdeiros recebem cotas dos imóveis que integram o fundo e podem negociá-las para aceder a recursos financeiros. O problema desse tipo de fundo é que apresenta baixa liquidez, especialmente ao considerar a alta complexidade de sua gestão.

Seguros de vida resgatáveis

Os seguros de vida permitem que todo o dinheiro neles investido seja resgatado com correção pela inflação e com acréscimo de uma taxa estabelecida no momento da contratação da apólice. Para isso, basta que sejam respeitadas algumas regras, como não omitir informações no momento da contratação do seguro e pagar a totalidade das prestações devidas durante o período acordado na apólice.

A adoção dos seguros de vida resgatáveis como método de sucessão patrimonial apresenta alguns benefícios adicionais: garante a proteção do patrimônio, já que seguros de vida são impenhoráveis (não podem sofrer bloqueios judiciais automáticos em ações cíveis ou trabalhistas); e afasta a incidência de Imposto de Renda e do ITCMD.

Não integram também o inventário, nem precisam respeitar a legítima, já que se trata de um serviço contratado pelo titular em favor de seus beneficiários. E, claro, servem à função primária para o qual são contratados, que é garantir a segurança da sua família em caso de alguma fatalidade.

Conta conjunta

A conta conjunta não é necessariamente um tipo de sucessão patrimonial, mas pode ser uma boa alternativa para facilitar os trâmites, já que permite aos filhos e cônjuges movimentarem parte dos valores sem que sejam necessárias autorizações especiais. Ao criar um adequado planejamento sucessório, é importante considerar a abertura e manutenção de uma conta conjunta com, pelo menos, um dos seus herdeiros.

Com tantas opções disponíveis para concretizar a sucessão patrimonial, é impossível não se perguntar qual a mais adequada. A resposta para essa pergunta, porém, depende do tipo de patrimônio que você tem e de como você quer distribuí-lo. Por isso, é essencial fazer um planejamento sucessório inteligente que garanta a liquidez do seu patrimônio e facilite o acesso dos seus herdeiros a ele quando for necessário.

Agora que você já conhece as opções disponíveis para a sucessão patrimonial, faça o download do nosso e-book sobre sucessão empresarial e descubra não apenas como proteger seu patrimônio pessoal, mas também como assegurar o futuro da sua empresa.

Sobre o autor

Grupo Fatos

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