Finanças

Pró-labore ou distribuição de lucros? Entenda qual a melhor opção

Escrito por Grupo Fatos

Sócios de empresas podem ter pró-labore e distribuição de lucros na remuneração. Comumente, os sócios optam por ambos, mas nem sempre têm ciência de qual é o melhor para o negócio e para eles ou quais são os impactos dessas retiradas.

Para você entender melhor os assuntos e fazer uma boa escolha dentro do seu negócio, produzimos este post respondendo às principais dúvidas.

Acompanhe-nos e entenda melhor essas retiradas, seus impactos e as obrigações que geram.

O que é pró-labore?

Pró-labore é como se chama a remuneração mensal do sócio administrador de uma empresa pelo seu trabalho à frente do negócio. Em outros termos, é o salário do sócio do negócio.

Dessa forma, é pago ao sócio e tem contracheque emitido mensalmente, como ocorre com os salários. Além disso, os dados desse holerite são processados na folha de pagamentos mensal e informados ao fisco na entrega de obrigações acessórias.

O que é distribuição de lucros?

Os valores distribuídos dos lucros da organização, diferentemente do pró-labore, não têm periodicidade fixa e podem mesmo não ocorrer, caso o negócio obtenha prejuízo.

Normalmente, os lucros são distribuídos anualmente, após o encerramento da escrituração contábil do ano anterior com os lucros do exercício e o acumulado, sendo revelados e oficialmente apurados. Mas também é possível que retiradas dos lucros sejam feitas em outras épocas do ano, principalmente se o contrato social da empresa permitir que isso ocorra.

A distribuição de lucros é um direito dos sócios por serem donos do capital social aportado nele. Logo, a empresa tem esses valores como uma obrigação para com eles, motivo pelo qual o patrimônio líquido da empresa — que, além de lucros, inclui outros bens e direitos — é elencado no passivo do balanço patrimonial da contabilidade.

Quais são os impostos que incidem sobre ambos?

Distribuição de lucros

Sobre os lucros distribuídos aos sócios não incidem tributos ou contribuições.

O imposto de renda não ocorre, pois os valores distribuídos já foram tributados com imposto de renda de pessoa jurídica e outros impostos quando a empresa gerou o faturamento.

Quanto ao INSS, a razão da não incidência é o fato de a distribuição de lucros não ser uma remuneração pelo trabalho, mas um direito de sócios sobre o qual eles não precisam contribuir para a Previdência.

Pró-labore

Por ser um salário pelo trabalho de sócios administradores, o pró-labore gera a contribuição previdenciária. A alíquota é sempre de 11% sobre o bruto do holerite, e o teto da contribuição é R$ 608,44. Ou seja, caso o pró-labore seja de R$ 7 mil, o INSS não é de R$ 770, mas o valor do teto.

O imposto de renda também incide sobre a remuneração mensal dos sócios, respeitando a seguinte tabela progressiva para base de cálculo:

  • 7,5% entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65;
  • 15% entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05;
  • 22,5% entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68;
  • 27,5% para R$ 4.664,69 ou mais.

Para chegar à base de cálculo do imposto de renda, é preciso descontar o valor da contribuição previdenciária e o desconto da base por dependente, que é de R$ 189,59.

Veja um exemplo de cálculo do IR para o pró-labore de R$ 3 mil de um sócio com um dependente:

  • salário bruto: R$ 3 mil;
  • INSS calculado: R$ 330;
  • dedução de dependente: R$ 189,59;
  • base de cálculo: R$ 2.480,41;
  • IR: R$ 2.480,41 x 7,5% = R$ 186,03;
  • IR após dedução da primeira faixa: R$ 186,03 – R$ 142,80 = R$ 43,23 de IR a descontar do pró-labore.

Como você viu, no momento da apuração foi feita uma dedução de R$ 142,80 sobre o imposto a pagar, referente à primeira faixa. Para as demais, os valores são os seguintes:

  • R$ 354,80 para a segunda;
  • R$ 636,13 para a terceira;
  • R$ 869,36 para a quarta.

Quais obrigatoriedades o pró-labore e a distribuição de lucros geram?

A distribuição exige registro na contabilidade da empresa. A escrituração precisa conter, para exposição em livros e documentos contábeis, a ocorrência e os impactos dela sobre os resultados contábeis e financeiros.

Além de valores, os lançamentos contábeis precisam demonstrar origem e destino dos fatos geradores e históricos.

O mesmo ocorre com o pró-labore, mas ele não é lançado individualmente. Na importação dos dados da folha de pagamentos para a contabilidade, o que é feito mensalmente, as informações de pró-labore emitidos são importadas conjuntamente.

Além de registros contábeis, as remunerações mensais dos sócios também exigem processamento da folha de pagamentos e envio de suas informações aos órgãos públicos que os exige. Caso o negócio tenha funcionários, isso é feito juntamente com o processamento de seus dados. Se não tiver, deve processar a folha somente e atender às obrigações legais resultantes dos recibos emitidos.

Depois do processamento é emitida a guia de INSS a pagar, que não deve ser atrasada nem ter o pagamento omitido. Na hipótese de o valor de pró-labore gerar imposto de renda retido, é preciso entrar no Sicalc da Receita Federal e emitir o Documento de Arrecadação da receita Federal (Darf) para o pagamento tributário.

Na emissão do Darf, os seguintes dados têm de ser preenchidos:

  • período de apuração da guia, que é o mês referente ao processamento da folha;
  • CNPJ da empresa, pois é ela que está pagando o tributo retido de seu sócio;
  • código da receita, sendo 0561 para o IR sobre pró-labore;
  • valor da retenção.

Qual é a melhor opção para os sócios?

O correto é que a remuneração dos sócios seja feita de ambas as formas, pois o seu trabalho precisa ser mensalmente remunerado. Os lucros normalmente são retirados, pois dificilmente os sócios deixam todo o lucro acumulado no negócio.

Dentro disso, existe a preferência por pró-labores baixos para a incidência de menos impostos. Então, quando fazem isso, os sócios complementam a renda com retiradas de lucro maiores que as previstas.

Em todo caso, o correto é que nenhum dos dois coloque em risco a saúde financeira do negócio. Portanto, é preciso que a situação do negócio seja analisada, bem como o número de sócios, o ramo de atuação, as margens de lucro e outros critérios.

Então, o ideal é contar com uma assessoria contábil para investigar profundamente todos os aspectos do negócio e ajudar os sócios a chegarem a uma decisão sobre os valores adequados à organização.

Se você já tem pró-labore na sua empresa e faz distribuição de lucros mas ainda não existe estudo sobre os assuntos, entre em contato conosco para chegarmos à melhor conclusão sobre as retiradas do seu negócio.

Sobre o autor

Grupo Fatos

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