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O que é Razão Social e Nome Fantasia?

Escrito por Grupo Fatos

Abrir uma empresa requer preencher adequadamente diversos formulários, muitos deles com nomes fora de nosso cotidiano. Na hora da abertura da empresa, o Nome Fantasia e a Razão Social causam bastante dúvidas, principalmente quando o empreendedor é iniciante.

No caso, ambos os campos são referentes a nomes que serão usados pela empresa no futuro. Portanto, a confusão se dá, em parte, pela semelhança entre os conceitos, levando a erros que poderiam ter sido facilmente evitados.

Neste conteúdo, vamos explicar exatamente do que ambos se tratam e quando devem ser usados. Leia todo o material!

O que é Razão Social?

A Razão Social é um dos campos mais importantes na hora de abrir uma empresa. Afinal, ele tem validade jurídica, sendo o nome de registro do negócio. É ele, portanto, quem vai aparecer em documentos importantes, assim como contratos e demais textos do gênero.

Ele é totalmente voltado ao jurídico, não sendo exposto em campanhas comerciais, em anúncios ou cartazes. Se você deseja saber a Razão Social de uma empresa, basta olhar uma nota fiscal da mesma.

Outro ponto importante sobre esse elemento é que ele é único para cada empresa. Ou seja, não existem duas Razões Sociais iguais, por isso deve-se ter cuidado.

A Razão Social também é chamada de Firma ou Denominação Social.

O que é Nome Fantasia?

Ao contrário da Razão Social, o Nome Fantasia é um elemento que será usado nas operações comerciais, aparecendo em cartazes, anúncios e nos produtos. Ele é usado para elaborar o logotipo e a marca, os itens de divulgação do negócio.

Embora a Razão Social seja um conceito diferente do Nome Fantasia, ambos podem ser iguais, se a primeira estiver livre para ser usada.

O Nome Fantasia pode ser registrado no INPI, e também é conhecido como Nome Comercial e Nome de Fachada.

O registro desse nome é feito na hora de formalizar seu negócio.

Quais são as diferenças de cada nome?

Nesta seção, separamos as principais diferenças entre os nomes aqui tratados. Acreditamos que ficará mais claro distinguir Razão Social de Nome Fantasia através desses pontos. Confira:

  • Finalidade Promocional e Legal: a finalidade promocional está relacionada com a divulgação do negócio, de promover uma marca; portanto, estamos falando do Nome Fantasia da empresa. Já a finalidade legal está relacionada a como a empresa se identifica formalmente, ou seja, como ela aparece nas notas fiscais e contratos; dessa forma, usamos a Razão Social.
  • Comprometimento: quando há comprometimento de alguma natureza, usa-se a Razão Social, dado que ela identifica a empresa juridicamente.
  • Alteração: no que diz respeito à alteração, é simples mudar o Nome Fantasia de uma empresa, pois não são necessárias grandes alterações. Já a Razão Social, por outro lado, requer que diversos documentos, nos quais a Razão Social antiga aparece, sejam alterados para se conformarem com a alteração.
  • Definição obrigatória: como ficou claro, a Razão Social é uma das identificações mais importantes de uma empresa, sendo, portanto, obrigatória. Por outro lado, o Nome Fantasia é facultativo, cabendo ao dono do negócio optar ou não por essa identificação.

Como escolher Nome Fantasia e Razão Social?

A escolha dos nomes de sua empresa deve seguir algumas regras básicas, principalmente a Razão Social, que pode requerer a ajuda de um contador. Nos próximos tópicos, vamos explicar como isso funciona.

Razão Social

Para escolher uma boa Razão Social, você precisa se atentar a dois elementos importantes:

  • A Razão Social deve ser única, ou seja, não pode haver outra empresa com a mesma Razão Social que a sua.
  • Ela precisa refletir sua empresa, de modo a transmitir as ideias que você deseja passar. Lembre-se que a Razão Social vai aparecer em todos os documentos importantes associados à sua empresa.

A pesquisa de sua Razão Social pode ser feita através de um contador, profissional este que também pode te ajudar a escolher um ótimo nome.

Nome Fantasia

O Nome Fantasia, embora sem valor jurídico, também tem bastante peso para o negócio. Afinal, um nome chamativo pode atrair mais clientes, inclusive aproveitar arquétipos de nossa sociedade. Para criar um bom nome, atente-se a estes itens:

  • Pesquise se já existe um site com o nome pretendido por você. Isso pode ser bastante embaraçoso, em alguns casos.
  • Escolha um nome “chiclete”, daqueles fáceis de aprender e difíceis de esquecer. Geralmente esses nomes são pequenos e melódicos.
  • Cuidado com as interpretações, tanto em Português quanto em Inglês.
  • Saia do óbvio: seja criativo, mas com moderação.

O Nome Fantasia e a Razão Social podem ser alterados?

Após formalizar seu negócio, será que é possível alterar o Nome Fantasia e a Razão Social? Por sorte, sim, você consegue mudar ambos os nomes, desde que não seja MEI.

A mudança do Nome Fantasia é mais simples que a da Razão Social. No caso, você pode alterar esse nome através da internet, direto na base da Receita Federal.

Já a Razão Social requer ir até um cartório ou à Junta Comercial realizar a alteração. 

Como fica a Razão Social e o Nome Fantasia para o MEI?

Como você já deve saber, definir os nomes do MEI é mais prático que para as demais empresas. Para o MEI, tudo é feito através do Portal do Empreendedor, um processo totalmente online.

Além disso, a Razão Social do MEI é a junção do nome completo do empreendedor com seu CPF, feito de maneira automática durante a formalização. O Nome Fantasia é dado durante a formalização e, ao contrário da Razão Social, é possível alterá-lo posteriormente.

Onde a Razão Social e o Nome Fantasia são utilizados na prática?

Em resumo, a Razão Social vai aparecer em documentos importantes para o negócio, como os seguintes:

  • Notas Fiscais.
  • Faturas de clientes.
  • Folha de salário.
  • Cheques bancários.
  • Certificados.
  • Contratos.
  • Comunicados à imprensa.

Já o Nome Fantasia é mais visível, aparecendo nos seguintes locais:

  • Site.
  • Redes sociais.
  • Material gráfico.
  • Evento corporativo.
  • Fachadas.
  • Estabelecimento comercial.
  • Produtos fabricados.
  • Propagandas publicitárias.

Entendeu as diferenças e aplicações de cada um desses nomes? Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

Sobre o autor

Grupo Fatos

Com mais de 25 anos de mercado e um atendimento de excelência, nos tornamos um Centro de Apoio ao Empreendedor, estruturado em unidades de negócios de diferentes áreas (Contabilidade, Consultoria, TI, Financeiro e RH), com soluções corporativas que permitem potencializar o futuro de nossos clientes.

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