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O que é pró-labore e quais são seus benefícios?

Escrito por Grupo Fatos

Muitos empreendedores têm dúvidas se o sócio da empresa precisa receber um salário pelo trabalho que executa. Ele deve, sim, receber um tipo de remuneração e é por isso que é preciso saber o que é pró-labore.

O pró-labore é a maneira exata de remunerar os administradores e sócios. Além de ser um mecanismo importante para o regime tributário do empreendimento, é também uma forma de pagamento de vantagens mais apropriadas para as posições de gestões.

Elaboramos este texto para esclarecer melhor sobre o que é pró-labore, a sua importância e quais os benefícios para a sua empresa. Acompanhe!

O que é pró-labore?

O significado de pró-labore é “pelo trabalho”. Consiste em uma remuneração que o sócio ou gestor recebe pelo trabalho realizado na empresa. Assim, se o sócio não executa nenhuma atividade dentro do negócio ele não deve receber esse pagamento, e sim, somente o que lhe é devido na divisão de lucros.

É fundamental entender que isso não quer dizer que se um sócio receber juros sobre o capital que ele investiu na empresa, esteja proibido de ser pago também com o pró-labore. Se ele exercer função de administração na rotina do empreendimento, é possível conciliar as duas formas de ser remunerado.

Para que serve o pró-labore?

Uma das grandes vantagens do pró-labore em comparação a outros tipos de remuneração dos administradores está nas questões contábeis. Essa remuneração é computada como gasto ou despesa das operações da empresa, o que quer dizer que ela não é entendida como lucro real no fim do período contábil.

Isso significa uma vantagem considerável para o estabelecimento, já que o pró-labore possui valores não tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Podem ser apontadas como parte do pró-labore os gastos de remuneração dos sócios, as despesas com aluguel de bens imóveis e móveis, transporte, alimentação, entre outros.

Qual é a importância de se definir um pró-labore?

Existem vários motivos para a importância do pró-labore, mas o essencial é evitar burlar a sua empresa. Mas como assim? Quando os administradores não estabelecem um pró-labore, a empresa é enganada pela ausência de custos, pois nos programas em que eles fazem parte, realizam retiradas quando podem, e quando não dá, não recebem nada.

Explicando melhor: se o gestor laborou em um certo projeto e exerceu qualquer papel dentro da empresa, ele também se torna um custo. Não dar importância para esse custo e retirar o dinheiro somente quando dá provoca uma grande confusão nas contas, principalmente no momento de avaliar o valor que deve ser cobrado por seus produtos e serviços. Esse é um grande erro cometido pelos empresários.

Qual a diferença entre o pró-labore e o salário do funcionário?

Na visão da lei trabalhista brasileira vigente, o pró-labore é algo muito diferente do salário do funcionário. Não existem, sobre ele, obrigatoriedades no que se refere ao 13.º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios. Assim, todos os conhecidos direitos trabalhistas são facultativos, pactuados por meio de um acordo entre o empreendimento e o sócio.

O pagamento de pró-labore é obrigatório?

O pró-labore é obrigatório e é válido a contar do mês em que a empresa expede sua primeira nota fiscal. Os sócios devem realizar o pagamento da Previdência Social como contribuinte obrigatório, e, caso a quantia não seja lançada, a contabilidade poderá ser deliberada pelo órgão fiscalizador responsável e ser condenada a efetuar o pagamento do valor exato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não existe uma estipulação do período para o recolhimento, contudo, outro pagamento ou vantagem não pode ser realizado no próprio mês se o pró-labore não for separado.

É primordial lembrar que ele só vale a partir do instante em que ocorre rendimento. Caso o empreendimento tenha sido aberto, porém não tenha emitido nota fiscal alguma, essa quantia não deverá ser registrada.

Como é possível determinar um pró-labore?

Para começar a defini-lo, além de saber o que é pró-labore, é importante seguir alguns passos:

  • estabeleça quais são as funções que o sócio desempenha na empresa;
  • realize uma pesquisa para verificar qual é a média salarial de um profissional que execute atividades semelhantes às efetuadas pelo sócio;
  • determine o valor do pró-labore do sócio com base na média de salário existente no mercado;
  • considere realizar o pagamento desta quantia todo mês, como se fosse um salário de outro funcionário qualquer;
  • ​formalize esse acordo, assim ele terá validade jurídica na esfera do direito trabalhista — você pode fazer isso elaborando cláusulas próprias no Contrato Social da empresa e realizar o registro na Junta Comercial do Estado.

Mesmo que o pró-labore não esteja submetido à taxação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ocorre retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física na fonte. Além disso, alguns impostos e recolhimentos específicos recaem sobre o pró-labore, como o desconto de INSS, que normalmente é de 11%. Isso deverá ser considerado no momento da realização do cálculo de pagamento do pró-labore.

O jeito mais simples e segura de realizar o pagamento do pró-labore é por meio da conta corrente da empresa para a conta corrente de quem o valor é devido. Sempre por transferência única, sem misturar com a distribuição antecipada dos lucros, para que não aconteça problemas com a contabilidade e com o fisco.

Como é feito o comprovante de renda do pró-labore?

Por ser diferente do salário dos funcionários, o sócio não recebe um recibo de vencimentos. Nesse caso, se o sócio ou administrador da empresa necessite comprovar a contribuição para o INSS ou a renda, o contador precisa expedir uma declaração de pró-labore como comprovação.

Agora que você já sabe o que é pró-labore, é possível perceber que é um mecanismo bem vantajoso no quesito tributário. Ele evita a determinação de taxas em excesso para os lucros e assegura uma melhor remuneração aos gestores, especialmente se forem sócios.

Com a ausência de um pró-labore determinado, pode ser impossível saber os gastos reais da empresa e se ela obteve lucro ou prejuízo.

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Sobre o autor

Grupo Fatos

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