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Extinção da GIA ICMS no Estado de São Paulo

Escrito por Grupo Fatos

Nos últimos meses, após quatro anos de estudos, o Fisco Estadual finalmente sinalizou de forma efetiva que a GIA será extinta no Estado de São Paulo. Pra entender o que isso representa, e como a extinção dessa obrigação reflete na rotina das empresas, primeiramente é necessário entender o que é a GIA, e também outra obrigação acessória, a EFD ICMS/IPI, que substituirá a GIA a partir da sua extinção definitiva.

A GIA do Estado de São Paulo

A Gia, Guia de Informação e Apuração do ICMS, é um documento apresentado pelas empresas contribuintes do ICMS para informar os valores apurados desse imposto. É uma obrigação mensal, e desde 1998 tem formato digital, sendo transmitida por um sistema específico para isso. O problema é que a GIA se tornou arcaica e obsoleta, apresentando apenas os resultados finais dos cálculos do imposto, e totais mensais por tipo de operações efetuadas pela empresa. Seu sistema é antigo e não segue os padrões SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital do Governo Federal, o que atrasa os cruzamentos eletrônicos e a integração de dados para o Fisco. Porém é a GIA que abastece a Conta Fiscal das empresas, sistema pelo qual o SEFAZ SP efetua a verificação da regularidade fiscal e de pagamentos dos contribuintes.

Mas temos ainda a EFD ICMS/IPI

Correndo em outra via, temos a obrigação da EFD ICMS/IPI, a Escrituração Fiscal Digital referente aos eventos pertinentes ao ICMS e ao IPI da empresa. Essa obrigação já é pertencente ao sistema SPED, seguindo os moldes desse sistema, mas abrange uma quantidade de dados extremamente maior e mais completa, contendo todos os detalhes da escrituração e dos documentos fiscais, e não só os totais das apurações. Sua exigência para todas as empresas contribuintes vem desde 2014, num molde bem mais moderno e atual.

Então temos a apuração sendo efetuada em dois informativos?

Sim, a apuração do ICMS é demonstrada de forma completa na EFD ICMS/IPI, incluindo todos os elementos desses cálculos, e também é demonstrada de forma resumida com totalizadores por códigos CFOP na GIA. Ou seja, é fácil perceber que as empresas apresentam a mesma informação duas vezes, ainda que de forma mais completa na EFD e de forma reduzida na GIA. Ciente disso, o Fisco vem trabalhando para eliminar essa redundância, e extinguir o informativo menos interessante nesse fluxo, que é evidentemente a GIA.

Bom, então a GIA tem menos dados e informações, é só extinguir e trocar pela EFD, correto?

Não é assim que funciona na prática, ou o Fisco já teria resolvido isso há anos atrás. O problema é que a GIA abastece a Conta Fiscal, e não a EFD. Conforme exposto pela coordenação de sistemas do SEFAZ, em um evento realizado em 29 de novembro último, com a participação de um representante da Fatos Contábil, os sistemas estaduais são legados e não podem simplesmente ser alterados, devido aos problemas de migração destes sistemas. Assim, a solução encontrada é que a EFD crie uma GIA interna a partir dos dados apresentados, que foi batizada de GIA-EFD, e essa GIA-EFD então alimentará a Conta Fiscal. Dessa forma, será usada uma ponte de dados para transmitir os dados das EFD para a Conta Fiscal, permitindo ao SEFAZ extinguir em breve a GIA, quando for confirmado que essas pontes de dados estão funcionais e fornecendo os números corretos para a Conta Fiscal.

Agora, falando do Grupo Fatos, porque havia um representante da Fatos Contábil nesse evento?

Porque a SEFAZ não tem como usar os dados de trezentos mil contribuintes para efetuar testes de migração, então foram selecionados mil e duzentos contribuintes para o projeto piloto de transição, os quais fornecerão por nove meses dados de acompanhamento, permitindo ao Estado de São Paulo validar se os dados das EFD são coerentes e suficientes para finalmente eliminar a GIA. Esses mil e duzentos contribuintes são, além de algumas empresas do ramo de eletricidade e telecomunicações, os clientes de quatorze empresas contábeis selecionados pela SEFAZ para o programa. E agora temos o orgulho de dizer que a Fatos Contábil foi selecionada entre todo o Estado de São Paulo para fazer parte desse grupo de quatorze empresas contábeis que estarão à frente no projeto.

Essa participação da Fatos Contábil num programa estadual dessa grandeza demonstra capacitação e compromisso com o efetivo cumprimento das normas fiscais e tributárias. O Grupo Fatos busca constantemente por capacitação e melhorias em todos os sistemas e processos, sempre visando a prestação de serviços de alta qualidade, com plena aderência à legislação vigente.

Sobre o autor

Grupo Fatos

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